Por Rosinha Martins| Um encontro internacional sobre o Tráfico de Seres Humanos aconteceu no último final de semana no Vaticano, sob coordenação da Pontifícias Academia de Ciências.
O evento contou com a participação de especialistas representantes de todos os continentes. Para estes, a comunidade internacional, com o apoio da Igreja, deve atuar uma política de “tolerância zero” para coibir este crime hediondo.
A Secretária Executiva da Comissão Justiça e Paz do Regional Norte 2 da CNBB, Irmã Henriqueta Ferreira Cavalcante tem trabalhando incessantemente na luta contra o tráfico e a prostituição de meninas, especificamente no norte do Brasil. No Pará e Amapá as balsas se tornaram lugar comum de prostituição de adolescentes. Elas são conhecidas como “balseiras”.
Ouça entrevista.
Irmã Henriqueta falou também à Rádio Margarida. Leia.
Que realidade a senhora encontrou em suas viagens pelo Marajó?
A experiência que venho realizando na região do Marajó, Estado do Pará, me possibilitou mergulhar numa realidade marcada pela pobreza e miséria, grandes causas de vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens, e que acarretam tantas outras mazelas que violam a dignidade da pessoa humana. Ao entrar nessa realidade, foi possível obter dados sociais importantes para a compreensão do contexto das ilhas do Marajó. Importante saber que, embora a denominação Marajó subtenda um conjunto de várias ilhas, elas são marcadas por diferentes contextos que produzem suas histórias. Através de ações desenvolvidas nos 16 municípios do Marajó por meio das ações do Projeto Amar a Vida, principalmente com formação voltada para o eixo da prevenção para professores, conselheiros tutelares e de cidadania, catequistas e agentes de pastorais, fui compreendendo, a partir de relatos de famílias das vítimas e delas próprias, que a atuação de atores na exploração sexual infanto-juvenil nos rios do arquipélago não é um fenômeno novo, justamente porque a prática cruel e criminosa tem registros históricos que compilam estas práticas em espaços denominados prostíbulos. Crianças e adolescentes ribeirinhas do arquipélago do Marajó têm desejos, comportamentos, vivências e aprendizados peculiares à sua história. Realidade contraditória que se revela nos seus indicadores e fenômenos sociais recorrentes de violação de direitos humanos para ações mais responsáveis.
O contato direto com a realidade tem me interpelado continuamente e motivado a não calar, mesmo tendo que sofrer as consequências do compromisso de defender vidas indefesas, maltratadas e violadas em seus direitos, principalmente por meio da utilização e comercialização sexual de pessoas. Choca-me cada vez mais o tráfico para fins de exploração sexual, uma forma de violência na qual o explorador obtém lucro financeiro às custas de uma forma abominável de escravidão.
Como ocorre esse tipo de exploração?
Predominantemente, esse tipo de exploração acontece por meio de redes criminosas que incluem a exploração sexual, tráfico de pessoas e de drogas. Infelizmente, existe um ‘silêncio’ em relação à situação de prostituição, em meio à carência econômica e social. O Marajó é considerado o maior arquipélago fluvial do mundo e conta com 16 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Muaná, Melgaço, Ponta de Pedras, Portel, São Sebastião da Boa Vista, Santa Cruz do Arari, Salvaterra e Soure. Minha atuação direta e constante com a população local me levou a mergulhar na realidade cruel de pessoas que, lamentavelmente, sofreram e sofrem abusos e violações. E não há dúvidas da negligência das autoridades quanto à insuficiência de mecanismos de proteção e de direitos para o público infanto-juvenil ribeirinho e quilombola. Assim como a carência de direitos, as limitações materiais e sociais também são motivações impulsionadoras para muitas crianças e adolescentes trocarem a escola pela convivência com a rotina nas balsas.
Diante dos relatos, da dor das vítimas e de seus familiares e do contexto onde essas pessoas vivem, sem perspectivas, sem a presença do Estado que lhes garanta a implantação de políticas de educação, profissionalização, segurança pública e outras e ao ver muitos profissionais e servidores públicos descomprometidos, indiferentes e alguns até envolvidos com as redes criminosas, cresce em mim um forte sentimento de indignação e uma grande sede de justiça.
Mas e quanto às leis que protegem as crianças e adolescentes?
Melancolicamente, apesar da existência de leis que conferem proteção legal a crianças e adolescentes, determinando os parâmetros de sua aplicação, o que constato é que esses direitos são frequentemente negligenciados e seres humanos em formação sofrem inúmeros tipos de violência. O cenário de violência e de exploração sexual, tão marcante no Estado do Pará, concentra-se em áreas ribeirinhas. Assim como em outros locais, a ocupação desordenada tanto em nível urbano quanto rural trouxe impactos desreguladores das estruturas sociais, levou à superpopulação, com insuficiente infraestrutura de serviços públicos básicos, causando a alteração da cultura local e do modelo de produção e consumo. Estas questões, entre outras, levam as famílias, incluindo as crianças e adolescentes, a que recorram, até com certa naturalidade, ao ‘mercado do sexo’ como alternativa de renda para a sobrevivência e realização do sonho de consumo. Os grandes projetos de desenvolvimento econômico, também incentivadores de processos migratórios, criam espaços nos quais adolescentes de vários municípios, ou mesmo de outras regiões do País, são iludidos a buscar meios de conseguir algum dinheiro para garantir seu sustento e o de sua família. Para tanto, percorrem uma trajetória e aceitam propostas que envolvem o trabalho doméstico e a própria inserção precoce no mercado sexual, em locais como bares, boates, praças, portos, postos de combustíveis e prostíbulos.
E o que os leva a essas situações?
Constata-se que, entre outras circunstâncias, o que leva muitos e muitas a se submeterem a situações tão tristes e humilhantes são as seguintes causas: pobreza, falta de meios que garantam a subsistência, a mulher vista como objeto sexual, violência doméstica, tanto física como psicológica, e a cultura da impunidade. É triste, por exemplo, contemplar a realidade das meninas e meninos que sobem nas balsas e que ficam sujeitas aos caprichos dos perversos que, de forma desumana, aproveitam da miséria de verdadeiras crianças para submetê-las a brutal exploração sexual.
Esse fenômeno da exploração sexual infanto-juvenil nas balsas do Marajó não é algo distante da nossa realidade ou desconhecido totalmente, uma vez que os veículos de comunicação assumem a responsabilidade de veicular notícias sobre a situação. Na verdade, a exploração sexual e prostituição nas embarcações é também determinada pela própria sobrevivência dessas vidas indefesas e de suas famílias. E não há dúvida de que o fato de muitos meninos e meninas submeterem-se a tal situação traz várias consequências, entre elas o abandono escolar, perpetuando a pobreza e a miséria e seu círculo vicioso medonho.
Fale um pouco sobre a atuação dos aliciadores.
Em uma das viagens pela região do Marajó, nas comunidades ribeirinhas, percebi com clareza a atuação de aliciadores que, com facilidade, realizam ações criminosas, sem nenhuma fiscalização, para o que favorece também o silêncio, tanto de quem é envolvido diretamente, como também dos que presenciam essas ações e não as denunciam. Não há dúvidas de que muitos homens e mulheres nesse Estado têm, na exploração sexual, uma rica e forte fonte de recursos. A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma atividade criminosa, pois está interligada com outras atividades criminosas, como tráfico de drogas e tráfico de seres humanos, e também a problemas sociais, tais como gravidez precoce, disseminação de doenças sexualmente transmissíveis, evasão escolar e aumento da criminalidade.
Como ocorre a exploração sexual de crianças?
É realizada, predominantemente, por redes que envolvem exploradores, intermediários e crianças exploradas. Portanto, um dos instrumentos para prevenir e enfrentar esse crime também deve ser a atuação em rede. A atuação em rede para prevenir e enfrentar a exploração sexual de crianças requer a mobilização e articulação entre instituições públicas, privadas, ONGs e sociedade em geral. A configuração de uma rede de prevenção à exploração poderá facilitar a visualização das interconexões entre os diferentes elos que podem integrar esse processo. A configuração inicia-se com uma visão geral baseada no Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes do Pará, visto que este é o documento que direciona o desenvolvimento das políticas públicas para enfrentar e prevenir esse crime no Estado do Pará.
A exploração sexual de crianças é uma forma de violência na qual o explorador obtém lucro, financeiro ou de outra espécie, por meio da utilização/comercialização sexual de crianças. Predominantemente, essa exploração é realizada por uma rede que envolve intermediários e consumidores. Embora existam diversos documentos que confiram legalidade à proteção à criança e determinem os parâmetros sob os quais ela deve ser realizada, esses direitos são frequentemente negligenciados e esses seres humanos em formação sofrem inúmeros tipos de violência. A exploração sexual no Estado do Pará tem se tornado cada vez mais evidente e, à medida em que as denúncias são investigadas, fica exposta a intensidade com a qual essa prática nefasta cresceu nos últimos anos, constatado está que esse tipo de violência contra as crianças e adolescentes ocorre há muito tempo no Estado.
O que a exploração sexual tem revelado?
A exploração sexual tem revelado não só o crime, mas a miséria, o medo, a vergonha, o constrangimento que impõem às suas vítimas e que muitas vezes têm o consentimento de pessoas da sua família. Na maioria, são pessoas sem direitos reconhecidos, de baixa renda, vítimas da vulnerabilidade social, com famílias desestruturadas, sofrem insegurança social e sentem na pele a ineficácia da rede de proteção, que, apesar do discurso político, não consegue estruturar programas de atenção e acompanhamento para as vítimas desse tipo de crime.
Trata-se de crime monstruoso, silenciado, pouco debatido e enfrentado. Seu enfrentamento reclama uma visão holística dos direitos humanos. A dignidade humana é irrevogável, inalienável e imprescritível. Para contemplar este âmbito, muito caminho e um vasto e minucioso trabalho resta fazer. Destaco, pois, que é urgente enfrentarmos os seguintes desafios: a construção de propostas eficazes de enfrentamento; atendimento às vítimas deste crime, de forma interdisciplinar e qualificada; e identificação e punibilidade dos culpados por esta degradante prática criminosa. Urge definir políticas e estratégias para o enfrentamento deste problema e levar questão da violência para as instâncias de controle social de modo a formular políticas públicas eficientes e eficazes.
Destaco, ainda, o fortalecimento da mobilização e da sensibilização da população em geral, visto que ainda a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado do Pará é justificada como ‘questão cultural’. Esta problemática deve ser desmistificada pelos órgãos responsáveis pela produção do conhecimento e pelas organizações não governamentais, associações, lideranças comunitárias, igrejas, dentre outros. Além disto, a responsabilização dos culpados pelo crime de exploração sexual, pois a impunidade tem provocado um sentimento de incapacidade e ausência de esperança. Desejo encerrar reafirmando meu compromisso de que, apesar das perseguições e ameaças, jamais me cansarei de dizer que devemos lutar com determinação e garra. É necessário abraçarmos a vida com amor e paixão, assim como vencermos os desafios com sabedoria e ousadia. O mundo pertence a quem se atreve. A vida é muito preciosa para ser violada.
Fonte: ORM/2010 / www.radiomargarida.org.br
Audio:radiovaticana
