SEMINÁRIO SOBRE O ACORDO ENTRE O BRASIL E A SANTA SÉ

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 Em comemoração dos 10 anos de sua assinatura, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2018, um Seminário sobre o Acordo Brasil-Santa Sé.

SOBRE O EVENTO

Marcado por uma série de palestras e conferências sobre diversos aspectos das relações entre a Igreja Católica e a sociedade brasileira, o evento vai contar com a participação do cardeal Dom Lorenzo Baldisseri, atual Secretário Geral do Sínodo dos Bispos, que foi Núncio Apostólico no Brasil, entre 2002 e 2012.

Durante o evento, palestrantes e conferencistas de Universidades Católicas e entidades católicas vão debater com o público participante temas referentes a atuação da Igreja no Brasil e suas relações com a sociedade brasileira, incluindo: Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos, Filantropia, Vínculos Empregatícios, Aspectos Contábeis e Questões Estatutárias das Organizações Religiosas, Relações entre Igreja e Estado, Patrimônios Históricos e Religiosos, entre outros.

O Seminário representa uma oportunidade ímpar para pessoas e entidades que buscam conhecer ou consolidar conhecimento sobre as relações da Igreja com a sociedade brasileira, nos seus aspectos jurídicos, administrativos, legais, contábeis e culturais, interessando não só às pessoas diretamente ligadas à Igreja, como também estudantes e profissionais de diversas áreas, como, por exemplo, advogados, urbanistas, contabilistas, historiadores e administradores.

O ACORDO BRASIL SANTA SÉ

Documento que dá amparo aos direitos essenciais para o desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil, assinado no dia 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano, o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé trata da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil. O documento é considerado o maior marco nas relações Igreja e Estado no Brasil, fruto de anos de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro.

O texto garante à Igreja Católica no Brasil o exercício de sua missão para o bem do povo brasileiro, especialmente os mais necessitados. Em 20 artigos, o texto do Acordo consolida em, um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.

PROGRAMAÇÃO STA. SÉ – GERAL

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